Dar atenção aos pequenos é a principal tarefa da Educação para esta década
Bianca Bibiano (bianca.bibiano@abril.com.br)
No aguardo do direito Legislação ainda
não assegura o acesso às creches:
apenas 18,4% das crianças de até 3 anos
estão matriculadas. A meta do PNE para
a década atual é garantir vagas para pelo
menos 50% desse público
não assegura o acesso às creches:
apenas 18,4% das crianças de até 3 anos
estão matriculadas. A meta do PNE para
a década atual é garantir vagas para pelo
menos 50% desse público
O debate sobre o direito à Educação das crianças de até 6 anos já fazia parte de diversos fóruns de educadores, na década de 1980, quando o assunto começou a aparecer nas legislações nacionais. A Constituição Federal, de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, trazem artigos que tratam do atendimento a esse público em creches e pré-escolas - o que ampliou a discussão sobre as políticas para a Educação Infantil, as práticas docentes e a formação do professor do segmento.
Nesse contexto, o número de creches e pré-escolas começou a crescer no país. Em 1991, eram 57.840 estabelecimentos, em 1995, 107.897, e em 2009, 114.158, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Mesmo assim, ainda não foi possível incluir todas as crianças: dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referentes a 2009, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que estão na pré-escola 81% dos pequenos com 4 e 5 anos e, nas creches, há vagas disponíveis para apenas 18,4% dos que têm até 3 anos. Esse último dado, inclusive, está bem distante do previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) da década anterior, que era atender a 50% desse público até 2010 - tanto que ele foi repetido no novo PNE, em discussão no Congresso Nacional, que deverá entrar em vigor ainda este ano. Em relação à pré-escola, o objetivo é atingir a universalização em 2020.
Ao tratar da Educação Infantil, a Constituição Federal atribuiu aos municípios a responsabilidade de oferecê-la e manter as instituições voltadas para esse fim. Até então, grande parte das creches tinha caráter comunitário ou filantrópico e era mantida pelo Ministério da Previdência e Assistência Social - modelo que continuou a existir ainda por um bom tempo. De certo modo, essa organização determinou a característica assistencialista com a qual esse nível de ensino surgiu e se firmou: as crianças iam para a creche para que os pais pudessem trabalhar e, lá, se esperava apenas que recebessem os cuidados básicos relativos à higiene, à alimentação e à segurança física.
O fato de pertencerem à assistência social e não à Educação moldou o perfil dos profissionais das creches: as cuidadoras não precisavam de formação específica. "A compreensão sobre o caráter educativo da Educação Infantil, teve de ser construída ao longo do tempo", destaca Ana Beatriz Cerisara, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Educação na Pequena Infância da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Tendo como base o texto do ECA, foi elaborada uma Política Nacional de Educação Infantil, que em 1994 traçou alguns caminhos a serem percorridos. Os mais importantes indicavam que o governo deveria expandir o número de vagas e elaborar políticas de melhoria da qualidade no atendimento e de qualificação profissional.
Profissionalização na Educação Infantil
Sem pular etapas A pré-escola se firma
como fundamental na escolarização e
exige formação específica para os docentes
a fim de contemplar as necessidades das
crianças de 4 e 5 anos
como fundamental na escolarização e
exige formação específica para os docentes
a fim de contemplar as necessidades das
crianças de 4 e 5 anos
Somente em 1996, com a LDB, o segmento passou a ser considerado como a primeira etapa da Educação Básica (formada também pelo Ensino Fundamental e pelo Médio). A formação específica - ter nível superior ou médio, na modalidade Normal - passou a ser uma exigência para quem pretendia atuar na área e quem já trabalhava tinha prazo até 2006 para adquirir qualificação. "Esse foi um desafio e tanto, já que muitos profissionais não tinham sequer o Ensino Fundamental completo", conta Ana Beatriz. A meta não foi atingida e voltou a ser considerada no primeiro PNE, que vigorou até o ano passado. Dessa vez, o objetivo era ter 70% dos professores de Educação Infantil - e também do Ensino Fundamental - com nível superior completo até 2011. Contudo, segundo a Sinopse do Professor, divulgada em 2009 pelo Inep, somente 48% possuem essa formação.
Em 1998, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil enfatizou a relação entre o educar e o cuidar, além de recomendar a limitação do número de crianças por turmas e o diálogo constante com a família. Estavam lançados critérios para que os educadores embasassem seus trabalhos e agregassem valor educacional a práticas como o banho e a alimentação.
Em 2007, quando passou a vigorar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - em substituição ao fundo que designava recursos apenas ao Ensino Fundamental - foram estabelecidas metas de três anos para que os municípios agregassem todas as instituições conveniadas e investissem na ampliação do atendimento.
A pressão pela formação docente específica continuou. Falar em professor de Educação Infantil é diferente de falar naquele das séries iniciais do Ensino Fundamental e isso precisa ser explicitado para que as especificidades do trabalho com as crianças sejam garantidas e respeitadas.
Com a ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, iniciada oficialmente em 2010, as discussões sobre o papel da Educação Infantil foram retomadas. "Infelizmente, ainda permanece a ideia de que as vagas nas instituições públicas devem ser criadas para atender às necessidades das famílias que trabalham fora e ganham pouco. Na verdade, essa lógica precisa mudar, pois a Educação Infantil deve ser vista como um direito das crianças por ser uma etapa importante da escolarização", completa Ana Beatriz.
Em 1998, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil enfatizou a relação entre o educar e o cuidar, além de recomendar a limitação do número de crianças por turmas e o diálogo constante com a família. Estavam lançados critérios para que os educadores embasassem seus trabalhos e agregassem valor educacional a práticas como o banho e a alimentação.
Em 2007, quando passou a vigorar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - em substituição ao fundo que designava recursos apenas ao Ensino Fundamental - foram estabelecidas metas de três anos para que os municípios agregassem todas as instituições conveniadas e investissem na ampliação do atendimento.
A pressão pela formação docente específica continuou. Falar em professor de Educação Infantil é diferente de falar naquele das séries iniciais do Ensino Fundamental e isso precisa ser explicitado para que as especificidades do trabalho com as crianças sejam garantidas e respeitadas.
Com a ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, iniciada oficialmente em 2010, as discussões sobre o papel da Educação Infantil foram retomadas. "Infelizmente, ainda permanece a ideia de que as vagas nas instituições públicas devem ser criadas para atender às necessidades das famílias que trabalham fora e ganham pouco. Na verdade, essa lógica precisa mudar, pois a Educação Infantil deve ser vista como um direito das crianças por ser uma etapa importante da escolarização", completa Ana Beatriz.
E o pior é que muitos municipios tratam a educação infantil como algo sem importancia. Continuam contratando pessoas sem a formação minima para trabalhar com as crianças, depois dizem, os professores estão todos habilitados, os que não são habilitados são os monitores. Ora qual a diferença os dois profissionais não lidam diretamente com as crianças? Pois é mais economico contratar um monitor.
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