01 ABRIL 2011
Sindicato APEOC e demais entidades filiadas à CNTE em outros estados acompanharão o julgamento em Brasília
Está marcada nova data para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167. A ADI impetrada por governadores de cinco estados que contestam o Piso Salarial dos Professores é o primeiro item da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 06 de abril. Sindicato APEOC e demais entidades filiadas à CNTE em outros estados acompanharão o julgamento em Brasília.
A expectativa da CNTE/APEOC é que o Supremo julgue a favor dos educadores e contra os estados que entraram com a Ação. Roberto Leão e Anízio Melo, presidentes das respectivas entidades, esperam que os juízes do STF sejam sensíveis e votem de acordo com o relatório do ministro Joaquim Barbosa, que foi francamente favorável não somente aos professores, mas à educação pública brasileira.
Ao entrar com a Ação, os governadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará afirmam que os estados não possuem recursos suficientes para pagar o valor do piso. Roberto Leão explica que a justificativa não procede, já que o MEC destina verbas para os estados que comprovarem não ter os valores em caixa. “É uma questão de organizar a contabilidade do estado e dos municípios e aplicar o dinheiro da educação em educação”, disse.
No início deste ano, o atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pediu a exclusão do estado na Ação, atitude que, segundo Leão, deve ser levada em consideração pelo STF no dia seis. “Esperamos que essa atitude do governador do Rio Grande do Sul possa contribuir e ter um peso significativo na tomada de decisão dos ministros do STF. E gostaríamos muito que os outros estados que patrocinaram a ADI também tomassem essa posição”, ressaltou Leão.
No mesmo dia, quarta-feira (06 de abril) às 13h, na Praça dos Três Poderes, CNTE/APEOC realizarão um ato a favor da legalidade da Lei. A Ação seria julgada no dia 30 de março, mas foi adiada por luto oficial pelo falecimento do ex-vice-presidente José Alencar, que morreu no último dia 29.
O PISO É LEI, TEM QUE CUMPRIR!
(CNTE/APEOC)retirado de: http://apeoc.org.br/piso-salarial/3018-stf-julgara-a-adi-4167-no-dia-6-de-abril.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário