04 ABRIL 2011
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, com sede em Brasília, no próximo dia 6 de abril o Supremo Tribunal Federal julgará o Mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Ceará.
A expectativa da CNTE/Sindicato - APEOC é que o Supremo julgue a favor dos educadores e contra os estados que entraram com a Ação. Roberto Leão e Anízio Melo, presidentes das respectivas entidades, esperam que os juízes do STF sejam sensíveis e votem de acordo com o relatório do ministro Joaquim Barbosa, que foi, em seu relatório, favorável não somente aos professores, mas à educação pública brasileira.
Ao ingressarem com a ADIN, os governadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará afirmaram que os estados não possuem recursos suficientes para pagar o valor do piso. Roberto Leão, presidente da CNTE, explica que a justificativa não procede, já que o MEC destina verbas para os estados que comprovarem não ter os valores em caixa. “É uma questão de organizar a contabilidade do estado e dos municípios e aplicar o dinheiro da educação em educação”, disse.
No início deste ano, o atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pediu a exclusão do seu estado na Ação, atitude que, segundo Roberto Leão, deve ser levada em consideração pelo STF, no dia seis de abril. “Esperamos que essa atitude do governador do Rio Grande do Sul possa contribuir e ter um peso significativo na tomada de decisão dos ministros do STF. E gostaríamos muito que os outros estados que patrocinaram a ADIN também tomassem essa posição”, ressaltou o presidente da CNTE.
No mesmo dia, quarta-feira, 6 de abril, às 13 h, na Praça dos Três Poderes, CNTE/Sindicato - APEOC realizarão ato a favor da legalidade da Lei. A Ação seria julgada no dia 30 de março, mas foi adiada por luto oficial pelo falecimento do ex-vice-presidente José Alencar. Aqui em Fortaleza, os professores assistirão ao julgamento da ADI no Telão da Educação, instalado no auditório do Palácio da Educação Professor Jaime Alencar, sede do Sindicato APEOC.
Ao ingressarem com a ADIN, os governadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará afirmaram que os estados não possuem recursos suficientes para pagar o valor do piso. Roberto Leão, presidente da CNTE, explica que a justificativa não procede, já que o MEC destina verbas para os estados que comprovarem não ter os valores em caixa. “É uma questão de organizar a contabilidade do estado e dos municípios e aplicar o dinheiro da educação em educação”, disse.
No início deste ano, o atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pediu a exclusão do seu estado na Ação, atitude que, segundo Roberto Leão, deve ser levada em consideração pelo STF, no dia seis de abril. “Esperamos que essa atitude do governador do Rio Grande do Sul possa contribuir e ter um peso significativo na tomada de decisão dos ministros do STF. E gostaríamos muito que os outros estados que patrocinaram a ADIN também tomassem essa posição”, ressaltou o presidente da CNTE.
No mesmo dia, quarta-feira, 6 de abril, às 13 h, na Praça dos Três Poderes, CNTE/Sindicato - APEOC realizarão ato a favor da legalidade da Lei. A Ação seria julgada no dia 30 de março, mas foi adiada por luto oficial pelo falecimento do ex-vice-presidente José Alencar. Aqui em Fortaleza, os professores assistirão ao julgamento da ADI no Telão da Educação, instalado no auditório do Palácio da Educação Professor Jaime Alencar, sede do Sindicato APEOC.
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